Suíno Preço Base
Cooper Central Aurora: R$ 3,50
Pamplona: R$ 3,40
BRF (Sadia/Perdigão): R$ 3,40
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Santa Catarina: R$ 4,41
São Paulo: R$ 4,69
Minas Gerais: R$ 4,70
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NOTÍCIAS DE MERCADO
22/04/2019 às 8h7
OCESC realiza reunião técnica sobre benefícios fiscais do ICMS
Nos próximos dias o material será protocolado e apresentado à SEF/SC e ao GTBF
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Dirigentes e técnicos de cooperativas de Santa Catarina estiveram reunidos, na sede da OCESC, para definir as diretrizes de atuação do sistema cooperativo frente às tratativas com o Estado em relação a revisão dos benefícios fiscais do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
 
Com base no que foi deliberado em reunião com o Grupo de Trabalho Benefícios Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de SC, a OCESC, em conjunto com as cooperativas, formalizou um documento contendo os principais benefícios fiscais atualmente existentes nos mais diversos ramos de atuação do cooperativismo catarinense, de forma que justifique as reais necessidades e importância da manutenção dos respectivos benefícios.
 
A demanda do cooperativismo resume-se em seis situações: 1) manutenção da isenção do ICMS nas saídas internas de defensivos; 2) manutenção do crédito de ICMS nas aquisições de insumos agropecuários; 3) manutenção dos benefícios fiscais da agroindústria de carnes, farinha e arroz; 4) manutenção de redução de base de cálculo para itens de consumo popular que compõem a cesta básica; 5) revisão da tributação interna de ICMS para o serviço de transporte rodoviário de cargas; e 6) transferência de crédito acumulado de ICMS e contribuição para Fundos.
 
Todas as demandas estão relacionadas às alterações no Regulamento de ICMS de Santa Catarina (RICMS/SC), promovidas pelo Decreto 1.860/2018, que entrou em vigor em 01/01/2019, e pelos Decretos 1.866 e 1867/2018, que entrarão em vigor em 01/08/2019.
 
Nos próximos dias o material será protocolado e apresentado à SEF/SC e ao GTBF, a fim de formalizar a contribuição e pleito do cooperativismo catarinense em relação à revisão dos benefícios fiscais que hora está em pauta no Estado de Santa Catarina.

Fonte: Fecoagro
 
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