Suíno Preço Base
Cooper Central Aurora: R$ 2,80
Pamplona: R$ 2,80
BRF (Sadia/Perdigão): R$ 3,00
JBS Foods: R$ 2,90
+ Bonificação de Carcaça (Média da Bonificação 10%)

Ver Histórico

Bolsa de Suínos
Santa Catarina: R$ 2,80
São Paulo: R$ 3,20
Minas Gerais: R$ 3,30
Paraná: R$ 3,20

Ver Histórico

Mercado de Grãos - Santa Catarina
Milho: R$ 43,40 (Referência Copérdia)
Farelo de Soja: R$ 1,43

Ver Histórico

 
Links da Suinocultura
ABCS
ABPA
CANAL RURAL
CEPEA
CIDASC
CNA
EMBRAPA
FAESC SENAR/SC
FATMA
MAPA
MDIC
NOTÍCIAS AGRÍCOLAS
O PRESENTE RURAL
PÁGINA RURAL
PORKWORLD
SAFRAS & MERCADO
SEC. DA AGRICULTURA
SUINO.COM
SUINOCULTURA INDUSTRIAL
TERRA VIVA
 
ou data:
NOTÍCIAS DE MERCADO
04/04/2018 às 8h24
Atualizada em 04/04/2018 - 08h26
Congresso derruba veto a parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas
Parlamentares também derrubaram vetos parciais a projetos sobre agentes de saúde e o Refis Rural
Compartilhe esta notícia:


Foto: Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (3), três vetos a projetos de lei que passarão a ter vigência após a promulgação. Um deles é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/15, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), conhecido como Refis das micro e pequenas empresas. Como se trata de um veto total, o texto será publicado como nova lei.
 
Também foram derrubados os vetos parciais ao PL 6437/16, que reformula parâmetros de remuneração e atribuições dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias; e ao PL 9206/17, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR).
 
O projeto sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN) foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2017 e vetado em janeiro de 2018.
 
No veto, o governo argumentou que, por ser o Simples Nacional um regime de tributação diferenciado, com alíquotas menores, não caberia o parcelamento com a consequente exclusão do empresário em dívida. O Ministério da Fazenda também disse que o parcelamento iria contra a emenda constitucional do teto de gastos.
 
Entretanto, após negociações no decorrer dos primeiros meses do ano, o próprio governo passou a defender a derrubada do veto, sem especificar como lidará com o impacto orçamentário, previsto para o próximo ano.
 
Pagamento alongado
 
De acordo com o substitutivo do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), o parcelamento valerá para débitos vencidos até a competência de novembro de 2017, aplicando-se inclusive para aqueles parcelados inicialmente pela Lei Complementar 123/06 e pela Lei Complementar 155/16, que reformulou regras do regime e permitiu parcelamento em 120 meses.
 
As empresas devedoras terão de pagar 5% do valor da dívida consolidada, sem reduções, em até cinco parcelas mensais e sucessivas.
 
O restante poderá ser pago com descontos de 100% dos encargos legais e honorários advocatícios da seguinte forma:
 
- integralmente, com redução de 90% dos juros de mora e de 70% das multas;
- parcelado em 145 meses, com redução de 80% dos juros de mora e de 50% das multas; ou
- parcelado em 175 meses, com redução de 50% dos juros de mora e de 25% das multas.
 
O valor mínimo das prestações será de R$ 300, exceto para os microempreendedores individuais (MEI), cujo valor será estipulado pelo Conselho Gestor do Simples Nacional (CGSN).
 
Agentes comunitários
 
Quanto ao projeto sobre atribuições dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (PL 6437/16), do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), serão incorporados à Lei 13.595/18 vários itens.
 
Pouco antes da votação, porém, um acordo do governo com a categoria manteve três itens vetados. Um deles estipulava que, das 40 horas semanais de carga horária, 10 horas poderiam ser usadas para atividades de planejamento e avaliação de ações, detalhamento das atividades, registro de dados e formação e aprimoramento técnico.
 
Foi mantido ainda veto a dispositivo que previa a atuação da Defensoria Pública e do Ministério Público no sentido de assegurar a regularização do vínculo direto entre os agentes e órgão ou entidade da administração.
 
Entre os pontos restabelecidos com a derrubada dos vetos está a concessão de indenização de transporte por despesas com locomoção, conforme regulamento.
 
A garantia de que os agentes deverão frequentar cursos bienais de educação continuada e de aperfeiçoamento é outro ponto restaurado pelos parlamentares.
 
Além disso, diversas atividades listadas no projeto são restabelecidas como típicas dos agentes de saúde e/ou dos agentes de combate a endemias, sejam elas no âmbito da assistência multiprofissional em saúde da família, em mobilizações sociais por meio da Educação Popular em Saúde ou no âmbito da vigilância epidemiológica.
 
Nesse tópico, o governo argumentara que os vetos eram necessários para evitar a impressão de que algumas atividades seriam de competência privativa, “o que não seria adequado”.

Fonte: Câmara dos Deputados
 
Comentário
 
      Nenhum comentário para esta notícia!
Deixe seu Comentário para a notícia "Congresso derruba veto a parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas"
(*) - Todos os campos são de preenchimento obrigatório.
Seu Nome*:
Seu E-mail*:
(o email não será publicado)
Cidade*:
Estado*:
Comentário*:
  500 caracteres restantes.
Eu li e aceito as regras de publicação de comentários. VER REGRAS

VEJA TAMBÉM - Outras Notícias da Categoria NOTÍCIAS DE MERCADO
26/04/2018 - Governo deve editar medida provisória para prorrogar adesão ao Refis do Funrural
O governo federal estuda editar medida provisória para dar mais 45 dias para produtores rurais e empresas aderirem ao programa de...
25/04/2018 - Com proximidade da Copa, suinocultores aguardam fim do embargo russo
O sofrimento que a cadeia produtiva da carne suína está atravessando é muito grande. Os prejuízos acumulados principalmente nos...
25/04/2018 - ABPA envia carta ao presidente da República
24/04/2018 - Supremo marca para 17 de maio julgamento de embargos do Funrural
Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o dia 17 de maio o julgamento de embargos declaratórios sobre a decisão que considerou...
20/04/2018 - Custos de produção de suínos e de frangos de corte disparam em março
Os custos mensais de produção de suínos e de frangos de corte calculados pela CIAS, a Central de Inteligência de Aves e Suínos da...
20/04/2018 - Ministro reafirma ingresso na OMC para contestar barreiras da União Europeia
O deslistamento de frigoríficos exportadores de aves à União Europeia deverá ser respondido pelo Brasil com a abertura de um...
19/04/2018 - Produtores já podem pedir descontos de juros e multas no Refis do Funrural
O ato de derrubada dos vetos à Lei 13.606/18, a Lei do Refis do Funrural e do crédito rural foi promulgada no Diário Oficial da...
19/04/2018 - Índia vai importar embriões de suínos brasileiros
A autoridade sanitária da Índia oficializou a importação de embriões vivos de suínos e bovinos brasileiros. A aprovação de...
19/04/2018 - Suinocultor poderá prorrogar custeio e investimento adquiridos no Banco do Brasil
O Banco do Brasil anunciou, nesta quinta-feira (19), a prorrogação de custeio e investimento para atender produtores rurais,...
1 Comentário
18/04/2018 - Brasil vai ampliar exportação de carne suína para Coreia do Sul e China
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, anunciou na terça-feira a abertura de novos mercados às...
 
 
Rua do Comércio, nº 655
Centro, Concórdia / SC
CEP: 89700-089
Diretoria
Granjas de Material Genético
50 anos de ACCS
55 anos de ACCS
Relatórios Anuais
Frente Parlamentar
Núcleos e Associações
50 anos ACCS
55 anos ACCS
Rádio ACCS
TV ACCS
Notícias
Links da Suinocultura
Receitas
Newsletter
Agenda de Eventos
Previsão do Tempo
Galeria de Fotos
© - Ideia Good - Soluções para Internet