Suíno Preço Base
Cooper Central Aurora: R$ 2,80
Pamplona: R$ 2,80
BRF (Sadia/Perdigão): R$ 3,00
JBS Foods: R$ 2,90
+ Bonificação de Carcaça (Média da Bonificação 10%)

Ver Histórico

Bolsa de Suínos
Santa Catarina: R$ 3,57
São Paulo: R$ 4,05
Minas Gerais: R$ 4,00
Paraná: R$ 3,75

Ver Histórico

Mercado de Grãos - Santa Catarina
Milho: R$ 43,90 (Referência Copérdia)
Farelo de Soja: R$ 1,55

Ver Histórico

 
Links da Suinocultura
ABCS
ABPA
CANAL RURAL
CEPEA
CIDASC
CNA
EMBRAPA
FAESC SENAR/SC
FATMA
MAPA
MDIC
NOTÍCIAS AGRÍCOLAS
O PRESENTE RURAL
PÁGINA RURAL
PORKWORLD
SAFRAS & MERCADO
SEC. DA AGRICULTURA
SUINO.COM
SUINOCULTURA INDUSTRIAL
TERRA VIVA
 
ou data:
NOTÍCIAS DE MERCADO
30/04/2018 às 8h31
Governo edita medida provisória e prorroga prazo para adesão ao Refis do Funrural
Prazo para adesão terminaria nesta segunda-feira, mas agora os produtores terão até o dia 30 de junho para fazer a adesão
Compartilhe esta notícia:


Foto: Ilustração/Internet

O governo prorrogou na noite desta sexta-feira (27/4) o prazo para produtores rurais e empresas aderirem ao programa de parcelamento de dívidas do Funrural, chamado de Refis Rural. O prazo para adesão terminaria nesta segunda-feira (30/4), mas agora terão até o dia 30 de junho para fazer a adesão. A MP já era esperada pela bancada ruralista da Câmara, que vinha articulando uma prorrogação.
 
Para o tributarista Eduardo Diamantino, vice-presidente da Academia Brasileira de Direito Tributário e sócio do Diamantino Advogados, a prorrogação gera segurança jurídica para os produtores rurais. A prorrogação é um pedido do setor. O argumento é que, enquanto não se resolver uma pendência judicial sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal (STF), os produtores não irão aderir ao Refis.
 
Como o Supremo Tribunal Federal pautou para o dia 17 de maio o julgamento dos embargos de declaração contra a declaração de constitucionalidade do tributo, a avaliação é de que ainda há muita insegurança jurídica sobre o tema.
 
"Antes de se concluir o julgamento pelo STF e sua respectiva questão da modulação, foi criado um parcelamento especial. Prorrogar o prazo é, ainda que no final, acrescentar lógica e segurança jurídica nessa questão. É o mínimo que se espera", afirma o advogado.
 
Rodrigo Maia admite urgência para projeto que perdoa todo passivo do Funrural
 
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) admitiu no sábado (28) votar a urgência para o encaminhamento a votação em plenário de um projeto de lei que tramita Legislativo que prevê o perdão de todo o passivo do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural) não recolhido e não renegociado. Segundo Maia, se aprovada a urgência, a inclusão na pauta de votação do projeto 9.252/17, do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), depende do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 17 de maio, dos embargos declaratórios sobre a decisão do STF que considerou constitucional o tributo, em março de 2017.
 
Os embargos foram impetrados por entidades ligadas a produtores e o relator é o ministro Alexandre de Moraes. “Podemos aprovar a urgência desse projeto do Funrural esperando que a Câmara não precise votar essa matéria se Supremo garantir a segurança jurídica no dia 17 quando vota os embargos”, disse Maia durante discursos para uma plateia de representantes do agronegócio, na abertura da 84ª ExpoZebu, em Uberaba (MG).
 
Caso os embargos declaratórios sejam aceitos pelo STF, o imbróglio jurídico sobre o Funrural prosseguirá, com a suspensão da cobrança e da renegociação de passivos do tributo. Segundo a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), se esse projeto do parlamentar gaúcho for aprovado e sancionado o impacto orçamentário gerado será de R$ 17 bilhões. Esse valor seria adicionado ao rombo superior a R$ 20 bilhões, estimado após a derrubada total dos vetos presidenciais a outro projeto que regulamentou o Funrural na Câmara.
 
Durante o discurso, Maia, que tenta viabilizar sua pré-candidatura a presidente da República, afirmou que o agronegócio foi responsável pelo inicio da recuperação econômica do País. No entanto, segundo ele, o setor contou com o apoio do Legislativo para aprovação de propostas como o novo Código Florestal, a renegociação do Funrural e a nova Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
 
Entre outras propostas que tramitam no Legislativo e que devem ser votadas ainda na atual legislatura, de acordo com o presidente da Câmara, estão as sobre mudanças no licenciamento ambiental e a de combate às invasões de terra. Maia afirmou, por fim, que a aprovação do cadastro positivo ajudará na redução dos juros reais da economia. “A taxa de juros para o brasileiro infelizmente ainda não é 6,5% e eu, com líderes, a equipe econômica, temos discutido projetos para reduzir juros e tenho certeza que cadastro positivo pode garantir essa queda”, concluiu.
 

Fonte: ConJur, IstoÉ e Ascom/Valdir Colatto
 
Comentário
 
      Nenhum comentário para esta notícia!
Deixe seu Comentário para a notícia "Governo edita medida provisória e prorroga prazo para adesão ao Refis do Funrural"
(*) - Todos os campos são de preenchimento obrigatório.
Seu Nome*:
Seu E-mail*:
(o email não será publicado)
Cidade*:
Estado*:
Comentário*:
  500 caracteres restantes.
Eu li e aceito as regras de publicação de comentários. VER REGRAS

VEJA TAMBÉM - Outras Notícias da Categoria NOTÍCIAS DE MERCADO
18/10/2018 - Quem deve ser o próximo ministro da Agricultura?
  O ministro da Agricultura do próximo governo está no centro das atenções do setor. O candidato do PT, Fernando...
18/10/2018 - Agro olhou para eleição presidencial e esqueceu representantes do setor
O agronegócio olhou muito para a eleição presidencial neste ano e esqueceu os candidatos regionais do setor.   O voto...
18/10/2018 - Ruralistas já indicam nomes para Agricultura
O Ministério da Agricultura, que deverá ter seus poderes ampliados caso o candidato Jair Bolsonaro vença as eleições no próximo...
18/10/2018 - Ministro assina normativos para facilitar o comércio internacional
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi assinou na quarta-feira (17) normas que visam facilitar o...
18/10/2018 - Produção de carne no mundo aumentará em 20% até 2030, segundo a FAO
A produção mundial de carne aumentará em 20% até 2030 e a de leite 33%, segundo as projeções divulgadas nesta quarta-feira (17)...
17/10/2018 - Peste suína africana atinge fazenda com 20 mil suínos
A China reportou um novo caso de peste suína africana em uma fazenda com cerca de 20 mil suínos na segunda-feira (14), a maior no...
17/10/2018 - Bolsonaro quer destravar projetos de infraestrutura com dinheiro privado
O pacote de concessões planejado por auxiliares de Jair Bolsonaro (PSL) para deslanchar projetos de infraestrutura deve incluir a...
17/10/2018 - Senado aprova MP que trata de dívidas de produtores rurais
O Senado aprovou nesta terça-feira (16) o projeto proveniente da medida provisória que amplia benefícios concedidos a produtores...
17/10/2018 - Auditores fiscais federais agropecuários realizam plano de contenção para surto de Peste Suína Clássica
Devido ao surto de Peste Suína Clássica (PSC) confirmado no último dia 6 de outubro, em Forquilha, no Ceará, e com o intuito de...
16/10/2018 - Por medo da Peste Suína, França coloca cerca em fronteira com a Bélgica
A França vai colocar cercas ao longo de sua fronteira com a Bélgica para impedir que os javalis disseminem a peste suína africana...
 
 
Rua do Comércio, nº 655
Centro, Concórdia / SC
CEP: 89700-089
Diretoria
Granjas de Material Genético
50 anos de ACCS
55 anos de ACCS
Relatórios Anuais
Frente Parlamentar
Núcleos e Associações
50 anos ACCS
55 anos ACCS
Rádio ACCS
TV ACCS
Notícias
Links da Suinocultura
Receitas
Newsletter
Agenda de Eventos
Previsão do Tempo
Galeria de Fotos
© - Ideia Good - Soluções para Internet