Sancionada em 2016, a Lei de Integração estabelece regras para o sistema de integração entre produtores rurais e indústria. O objetivo central é garantir mais segurança para firmar parcerias e melhorar a eficiência na produção agropecuária através de relações equilibradas.

 

A oferta de produtos agropecuários muitas vezes envolve disputas judiciais entre o produtor rural e a indústria, devido à falta de uma lei que regulamente as relações entre esses agentes. São motivos de litígios, entre outras coisas, o fornecimento de insumos, dívidas financeiras, responsabilização em caso de descumprimentos de prazos ou problemas na atividade.

 

A lei cria um padrão de contratos que diminui essas divergências e permite a produtores e indústria atuarem em parceria, tornando o processo produtivo mais ágil e eficiente.

 

Mesmo com os avanços, muitos produtores ainda têm dúvidas acerca da Lei 13.288/2016. Uma das maiores dificuldades é em relação ao regimento das Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadecs).

 

​De acordo com levantamentos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) as negociações realizadas pelas Cadecs na região Centro-Oeste avançam com mais eficiência em relação a outras regiões do país. Para o consultor jurídico da CNA Thiago Moreira de Carvalho, os produtores da região Sul ainda estão evoluindo na formação das Cadecs e cobrando o cumprimento da lei.

 

Durante palestra em Concórdia, no Auditório da ACCS, o consultor jurídico da CNA apresentou uma pesquisa onde a maioria dos produtores rurais considerou a relação dentro das Cadecs como boa. Mas na prática, os empresários da atividade rural não entendem, por exemplo, a fórmula de remuneração das empresas e outros tópicos importantes para conseguir melhores negociações com a agroindústria.

 

A Lei de Integração deixa claro que as vontades das integradoras não podem predominar, de modo que o equilíbrio na relação é essencial. “É preciso profissionalizar as negociações com as agroindústrias, que estão munidas de todas as informações técnicas. Precisa fortalecer as associações e sindicatos para ter força. O nosso grande desafio é sair do modelo individual e fortalecer o associativismo”, avalia o Carvalho.

 

A Cadec tem a função de gerir o contrato de integração. Hoje as entidades representativas e associações possuem condições legais para contratar técnicos e consultoria jurídica para analisar os contratos dos produtores e avaliar se a remuneração e os custos de produção estão justos. Contudo, Carvalho afirma que os produtores precisam participar das associações representativas para que elas possam estar inseridas nas Cadecs e à frente das negociações. “Os produtores precisam repassar informações às associações para que elas possam ter parâmetros técnicos e econômicos para negociar de forma profissional com as agroindústrias. Os produtores precisam ter números e não negociar apenas com ideias”.

 

O que mudou com a Lei de Integração?

 

Dois anos após a sanção da Lei de Integração, o diálogo entre produtores e agroindústrias foi ampliado e nas localidades onde as associações e entidades são fortes a remuneração dos empresários rurais é melhor. “Essa é a realidade que queremos para todo o Brasil”, afirma o consultor jurídico da CNA Thiago Moreira de Carvalho.

 

O produtor Leonir Lorenzetti, presidente da Cadec de suínos e Aves da unidade da JBS de Seara, destaca que houve muitos avanços com a Lei de Integração. “Hoje nós sentamos na mesa com os representantes da agroindústria para negociar. Nós vamos ter um agronegócio muito positivo em um futuro próximo”.

 

O produtor de ovos férteis de peru e frango de corte Leonel Francisco Tidre enfatiza que é importante buscar conhecimento. “A atividade passa por um momento muito delicado e nós precisamos participar das reuniões promovidas pelas entidades e associações. Hoje tem muita lei que já nasce morta. Nós precisamos fazer com que a Lei de Integração seja colocada em prática”. 

 

A importância das entidades e associações

 

Na avaliação do suinocultor Rudi Altenburger, que também é membro da diretoria executiva da ACCS, as entidades e associações terão papel fundamental para representar os produtores, seja de forma jurídica ou com respaldo técnico. “O consultor da CNA mostrou como as Cadecs funcionam em diversas regiões do país. Quem quiser continuar na atividade vai precisar participar da associação e se unir com os demais produtores”.

 

Equilíbrio na parceria

 

Em parceria com o Sistema Faesc/Senar e CNA, a ACCS busca aprimorar o conhecimento dos empresários rurais para que eles consigam tomar as decisões corretas diante das novas demandas do setor. “Não podemos condenar as empresas, mas também temos que entender que os produtores não podem trabalhar com margens pequena ou negativas”, relata o presidente da ACCS, Losivanio Luiz de Lorenzi.