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Comissão da Alesc pede audiência com governador e sugere adiar debate sobre tributação de agrotóxicos

Prazo de maio de 2020 coincidiria com discussão nacional que conselho pretende fazer com todos os Estados sobre alíquotas de impostos estaduais

15/08/2019 às 09h15


A decisão do governo de manter a retirada de incentivo fiscal para os agrotóxicos coloca governo do Estado e setor produtivo em lados opostos.
 
Entre isentar ou tributar os 17% de ICMS sobre os agrotóxicos, a comissão de Agricultura da Alesc tenta articular uma saída. O deputado estadual José Milton Scheffer defende que além das possíveis consequências ruins para o setor, a mudança na tributação veio em um momento ruim. Isso porque os produtores rurais estão em início da safra de grãos e a indefinição deixa os agricultores sem saber quanto pagarão pelos insumos para o período de plantio que está para começar.
 
Em função disso, a comissão defende que o governo mantenha a isenção agora e deixe para discutir o assunto em maio do ano que vem. É nesta data que todos os Estados vão discutir a renovação ou não do Convênio 100 do Confaz, que define normas nacionais sobre cobranças de ICMS nos estados.
 
— Em maio seria possível fazer uma discussão lateral com todos os estados. Pode cobrar do defensivo, desde que seja igual aos demais estados. Por exemplo, 10% de todos os estados, seria tranquilo, o agricultor não vai ter tanto prejuízo, não vai buscar em outro local. É um caminho que o governo tem para, de repente, não prejudicar o setor agora e adotar tributação a partir de maio (de 2020) —  avalia.
 
Na terça-feira, a comissão apresentou um pedido de audiência com o secretário da Fazenda de SC, Paulo Eli, e com o governador Carlos Moisés para tentar articular uma proposta alternativa para o impasse. Até a quarta-feira não havia confirmação da agenda.

Fonte: Diário Catarinense



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