ACCS - Associação Catarinense de Criadores de Suínos

Notícias


Governo do Estado e produtores agrícolas entram em acordo para nova regra de tributação de agrotóxicos

Os produtos seguem isentos de ICMS até 31 de dezembro e, a partir de janeiro de 2020, o imposto passará a ser por grau de toxicidade

23/08/2019 às 08h48
Atualizada em 23/08/2019 - 09h27


Após reunião na Casa d’Agronômica, na quinta-feira, 21, com entidades ligadas ao agronegócio catarinense, o governador Carlos Moisés propôs uma nova regra de transição para a tributação de agrotóxicos no estado. Os produtos seguem isentos de ICMS até 31 de dezembro e, a partir de janeiro de 2020, o imposto passará a ser por grau de toxicidade. O objetivo é promover o uso consciente dos produtos na agricultura, em função do seu potencial tóxico para o meio ambiente e a saúde pública.
 
“Ouvimos as reivindicações e construímos uma alternativa que atende o setor produtivo e à sociedade, que apoia a produção de alimentos mais saudáveis. Entendemos que o prazo é necessário para que os agricultores possam ter o período de safra para a adaptação com as novas regras”, disse o governador.
 
A proposta é que os agrotóxicos sejam classificados em seis categorias, com variação na carga tributária de acordo com o grau de toxicidade. Os produtos alta e extremamente tóxicos não teriam redução na base de cálculo e permanecerão na faixa vermelha, com 17% de ICMS; já os que são moderadamente tóxicos, inseridos na faixa amarela, terão 12%; na faixa azul, há os produtos pouco tóxicos, cuja carga tributária será de 7%, e os improváveis de causar dano agudo, com carga de 4,8%; por fim, isentos de ICMS estarão os produtos biológicos e os bioinsumos, incluídos na faixa verde.
 
“Acreditamos que a proposta deve ser vista como um bem coletivo. Este novo modelo de aplicação de tributos considera não apenas custos econômicos e de produção, mas também os custos para o meio ambiente e para a sociedade”, salientou o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli.
 
O chefe da Casa Civil, Douglas Borba, destacou a importância do diálogo para construir a alternativa: “A prova foi esse gesto praticado pelo governador a pedido da base governista na Assembleia, que fez o apelo. O governador prontamente atendeu. Então, o diálogo é contínuo, não só para o agrotóxico e também para outras políticas públicas do Estado.”
 
A classificação proposta pelo Governo do Estado se baseia na Resolução 2080 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 31 de julho de 2019, que dispõe a rotulagem de produtos químicos usados na agricultura. O texto será editado como uma Medida Provisória (MP), que será assinada digitalmente pelo governador nos próximos dias e terá validade retroativa a 1º de agosto.
 
O secretário da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo Gouvêa, destacou que o acordo preserva o período de plantio da safra em Santa Catarina: “O produtor catarinense pode ficar tranquilo. Até o fim do ano teremos um período de transição. Este acordo mostra a maturidade de todos.”
 
As lideranças do agronegócio comemoraram a nova regra proposta pelo governo. “Nós conversamos entre nós, que representamos o setor primário de Santa Catarina, e concordamos com as ponderações que o governo colocou, porque nessa safra não vamos sentir nenhum revés. Será plantada nas mesmas condiçãos anteriores. Por isso estamos saindo daqui satisfeitos, agradecendo essa compreensão do governo”, comentou José Zerefino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc).
 
Também acompanharam o encontro os presidentes da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), Luiz V. Suzin, da Federação das Cooperativas Agropecuárias de Santa Catarina (Fecoagro), Cláudio Post, e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaesc), José W. Dresch.
 
DESFECHO DA REUNIÃO AGRADA OS SUINOCULTORES
 
O presidente da ACCS, Losivanio Luiz de Lorenzi, enaltece todos os elos do setor produtivo que se empenharam para mostrar ao governador a importância em manter a alíquota zerada no atual momento. “Iria prejudicar muito o setor tirando a nossa competitividade”, alerta Losivanio.
 
O representante dos mais de oito mil suinocultores catarinenses garante também que os defensivos agrícolas são utilizados de forma responsável nas propriedades rurais para garantir produtos de qualidade na mesa dos brasileiros. “O mesmo alimento que vai para a mesa do consumidor é o que fica na mesa do produtor. Essa é a garantia de que produzimos com responsabilidade.”

Fonte: ACCS, com informações do Governo de SC



SEJA O PRIMEIRO A COMENTAR


* Fique tranquilo que ele não será exibido junto ao comentário.







Veja Também









Parceiros

EQUITTEC
(54) 3442-5666
MAGNANI - IMPLEMENTOS PARA SUINOCULTURA
49 3452 2266
AGROCOASC
(49) 3442-6158
COASC
49 3442 6158
49 8835 0275
ORDEMILK LTDA.
(49) 3537-0454
TOPGEN
(43)3535-1432
G&S AGRO INFORMÁTICA
49 3566-4381
AGROCERES PIC - GENÉTICA DE SUÍNOS
(19) 3526-8580
SICOOB CREDIAUC
49 34411300
SINCOL S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO
(49) 3561-5000
(49) 98809-7488

Newsletter

Fique por dentro das novidades.

Novidades no Whatsapp