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Faesc elogia Alesc pelas decisões sobre defensivos

Competitividade do setor agrícola catarinense estava ameaçado

19/09/2019 às 08h52


Os agricultores de Santa Catarina tiveram duas importantes vitórias políticas na Assembleia Legislativa, com o cancelamento da vigência do aumento do ICMS incidente sobre defensivos agrícolas a partir de 1º de janeiro de 2020.
 
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou parecer do deputado Romildo Titon (MDB), pela admissibilidade parcial da Medida Provisória 226, assinada pelo governador Moisés da Silva, aumentando as alíquotas do ICMS sobre os defensivos. O artigo primeiro, que mencionava a vigência em janeiro, foi suprimido.
 
Caberá agora à Comissão de Finanças examinar o mérito da Medida Provisória. Definirá, então, se cabe ou não a isenção e quando estará cancelada.
 
As duas decisões da Assembleia Legislativa representaram novas derrotas politicas do governador Carlos Moisés, que continua insistindo na cobrança do ICMS sobre defensivos.
 
Os líderes do setor rural permanecem defendendo um tratamento igualitário. Se for para fazer incidir o tributo que seja definido pelo Confaz em 2020 e para todos os Estados.
 
O aumento do imposto somente sobre os produtores rurais de Santa Catarina iria retirar a competitividade de todos os produtos agrícolas, com prejuízos incalculáveis para a economia estadual.
 
O presidente da Federação da Agricultura, José Pedroso, disse que as decisões da Assembleia Legislativa mais uma vez tranquilizam o meio rural e revelam sua identificação com as aspirações da população.

Fonte: Moacir Pereira - Diário Catarinense



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