O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que reformula o Programa de Venda em Balcão (ProVB), com o objetivo de facilitar o acesso de pequenos criadores de animais ao estoque público de milho mantido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O texto havia sido enviado por medida provisória ao Congresso Nacional em agosto e foi aprovado no fim do ano passado pelo Legislativo.
“A finalidade da medida é contornar a distorção de assimetrias mercadológicas, tendo em vista que o grande criador de animais, com alto poder de compra, adquire maior volume de milho e se beneficia de menores preços, enquanto o pequeno criador de animais, por demandar volume mais modestos de milho, paga preços mais altos”, afirmou a Secretaria Geral de Governo.
O presidente vetou dispositivo que incluía, entre os beneficiários do programa, o pequeno criador de animais que se enquadre em critérios objetivos estabelecidos para a definição da renda bruta anual vigente no âmbito do Pronaf ou explore imóvel rural com área equivalente a até dez módulos fiscais.
Também foi vetado dispositivo que estabelecia que, nas regiões Norte e Nordeste, o programa poderia promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de farelo de soja e de caroço de algodão. De acordo com a justificativa, isso não estaria contemplado no orçamento do ProVB.
“A finalidade da medida é contornar a distorção de assimetrias mercadológicas, tendo em vista que o grande criador de animais, com alto poder de compra, adquire maior volume de milho e se beneficia de menores preços, enquanto o pequeno criador de animais, por demandar volume mais modestos de milho, paga preços mais altos”, afirmou a Secretaria Geral de Governo.
O presidente vetou dispositivo que incluía, entre os beneficiários do programa, o pequeno criador de animais que se enquadre em critérios objetivos estabelecidos para a definição da renda bruta anual vigente no âmbito do Pronaf ou explore imóvel rural com área equivalente a até dez módulos fiscais.
Também foi vetado dispositivo que estabelecia que, nas regiões Norte e Nordeste, o programa poderia promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de farelo de soja e de caroço de algodão. De acordo com a justificativa, isso não estaria contemplado no orçamento do ProVB.
