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Itália arrisca ser penalizado pela UE por proibição à carne sintética

Oposição pede que presidente vete lei aprovada na quinta-feira

20/11/2023 às 09h58


Um dia após a aprovação parlamentar ao projeto de lei que proíbe a produção e comercialização de carne artificial na Itália, a oposição segue se mobilizando e buscando estratégias alternativas para tentar rever a decisão.
 
Na sexta-feira (17), além de promover um abaixo-assinado, o partido +Europa alertou, por exemplo, que o país corre o risco de ser penalizado pela União Europeia por causa da lei.
 
Esse também já era um temor da presidência da República.
 
"O princípio da precaução, que o Ministro [da Agricultura, Francesco] Lollobrigida e toda a maioria do governo invocam com tanta leveza, deveria ser usado em relação à Constituição Italiana e aos tratados europeus. Com a proibição da produção e distribuição de carne cultivada, o governo Meloni expõe a Itália ao risco praticamente certo de procedimentos de infração e multas consideráveis", afirmou Piercamillo Falasca, vice-secretário da sigla.
 
"Além do prejuízo para a Itália, que, precisamente devido à sua enorme reputação na área agroalimentar, poderia se tornar um líder na produção de carne cultivada, também é uma afronta para os contribuintes italianos", defendeu.
 
Já que o texto também versa sobre a pesquisa desse tipo de produtos, a Associação Luca Coscioni pela liberdade de pesquisa científica emitiu um comunicado denunciando que" a medida configura infrações ao direito europeu, tanto que o governo nos últimos dias retirou a notificação, prevista pela disciplina europeia, do projeto de lei à Comissão Europeia [poder Executivo do bloco], para evitar, talvez, que a medida fosse rejeitada pela UE".
 
"A proibição não evitará que a proibição da importação e venda de carne cultivada seja considerada ilegítima pela UE, pois entra em conflito com a livre circulação de mercadorias, um de seus princípios fundamentais. Se a UE aprovar a comercialização de carne cultivada, a Itália não poderá proibir outros países da UE de trazê-la para cá, se expondo a um processo de infração", concordaram, em comunicado.
 
A associação também divulgou que apresentará um recurso à Organização das Nações Unidas (ONU) contra a norma e apelou ao presidente Sergio Mattarella, que é quem terá a responsabilidade de vetar ou sancionar o texto.
 
Procurado, o bloco afirmou: "Os serviços da Comissão Europeia ainda precisam examinar o texto, então, por enquanto, não podemos comentar a lei. No entanto, e em geral, se empresas ou operadores considerarem que uma lei foi adotada em violação das regras da diretiva da UE sobre transparência do mercado único, podem recorrer aos tribunais nacionais".
 
A declaração foi dada por um porta-voz da Comissão à ANSA: "Quanto à carne cultivada é fundamental ter em mente que, até o momento, a Comissão não recebeu nenhum pedido de aprovação para introduzir esse tipo de produto nos mercados europeus".

Fonte: Época



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